DEVOLUÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES ENTREGUES AO ABRIGO DO PROGRAMA MEGA
CALENDÁRIO DE RECEÇÃO – ALUNOS DO 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Os Manuais Escolares cedidos pelo programa MEGA deverão ser devolvidos de acordo com calendarização indicada abaixo.
De acordo com o ponto 2.2. do artigo 194º do Despacho nº 921/2019, publicado no D.R. de 24 de janeiro, a não devolução dos Manuais Escolares em bom estado (a) por parte do aluno, implicará a devolução à escola do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito no ano letivo seguinte.
(a) Considera-se que o manual não está em bom estado quando apresente: capas rasgadas, folhas em falta, manchas, folhas rasgadas, folhas escritas com comentários despropositados.
