O Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria disponibiliza o canal de denúncia interna, acessível através do link abaixo, em cumprimento do disposto no artigo 8.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é determinante a sua apresentação com detalhe e de forma objetiva, facultando a descrição dos factos, as datas ou períodos de tempo abrangidos, os locais em que ocorreram, as pessoas e ou entidades envolvidas, e outros elementos considerados relevantes.
Nos termos do RGPDI, é considerado denunciante o trabalhador do AEVL que denuncie uma infração baseada em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional.
A denúncia é efetuada, de forma não anónima sendo que é garantida a confidencialidade do denunciante e os dados pessoais facultados por este são tratados nos termos do estipulado no RGPDI, no cumprimento do previsto no Regulamento Geral da Proteção de Dados.
